Fonte: O Rondoniense
Foto: O Rondoniense
O vereador Cláudio Carvalho (PT) usou à tribuna da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (02.03) e voltou a denunciar o consórcio Andrade Gutierrez, que executa obras de água tratada nas ruas da Capital. De acordo com o parlamentar, trechos da avenida José Vieira Caúla, Rio Madeira, Buenos Aires, bairro Embratel, estão todas prejudicando moradores e condutores que trafegam pelas vias, devido a falta de compactação que seria para ser executada pelo consórcio responsável.
O líder da bancada do PT, acrescentou que o consorcio já recebeu recurso, mas que até o momento não cumpriu com o acordo, deixando o trabalho pela metade. “O consórcio abrem as valas e não fecham e mesmo assim vem recebendo”, aponta Cláudio Carvalho.
Segundo Cláudio Carvalho, o governo do estado liberou aditivo no valor de 3milhões de reais para o consórcio Andrade Gutierrez. “O meu medo é que a construtora receba todo montante e não chega a terminar a execução da obra”, finaliza.
Confira nota em que o vereador pede investigação de irregularidades no processo de licitação das obras e a não recuperação de ruas danificadas pela rede
O promotor público Reginaldo Trindade, responsável pelas investigações sobre as denúncias de irregularidades nas obras de saneamento da Capital, disse ontem que só irá se manifestar após a conclusão das investigaçõs. As denúncias de irregularidades na obra que está sendo administrada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e executada pelo consórcio Cowan, foram apresentadas pelo vereador José Cláudio Nogueira de Carvalho, do Partido dos Trabalhadores (PT) da Capital. Sendo duas denúncias apresentadas no MPF e uma no MPE.
Segundo uma das denúncias apresentadas pelo vereador no MPF, as obras e serviços do sistema de saneamento básico da cidade de Porto Velho. Na primeira denúncia, Carvalho destaca que ocorreram diversas irregularidades, ilegalidades e até mesmo crime nas concorrências públicas n. 042/08 CPLO/SUPER/RO e 009/09/CPLO/SUPEL/RO. “O que fizeram é crime contra a população de Porto Velho, isto não pode ficar impune.
O edital feriu os princípios constitucionais, cuja amplitude limitou a competitividade, impedindo a participação de um maior número de empresas interessadas no processo licitatório”, ressalta o vereador no documento da denúncia, que também levanta a hipótese de superfaturamento nos termos aditivos. A outra denúnca é a de que a empresa contratada para efetuar o serviço, ao término das suas obras, deixa as ruas completamente destruídas.
A construtora Andrade Gutierrez diz que não irá se manifestar a respeito da denúncia, pois quem está responsável para falar sobre isso é o engenheiro Vagner Zacarini, gerente de desenvolvimento e infraestrutura da Seplan. Por telefone, o engenheiro ressaltou que não existe nenhuma irregularidade nas obras, que não estão sabendo das denúncias e que se existentes são infundadas.
Ele destacou também que o Tribunal de Contas da União já se manifestou dizendo que não há nenhuma irregularidade. “Tivemos uma reunião com o Ministério Público e eles estão acompanhando as obras de perto desde o processo de licitação. O que temos são problemas corriqueiros que ocorrem em qualquer obra e estão sendo acompanhados e sanados”, afirmou Zacarini.
Licitação
O MPF, no entanto, deve investigar outros pontos do processo: a publicação do edital contendo o objeto da licitação de forma restrita; projeto básico desconhecido e ainda não aprovado na primeira e demais fases de licitações; a exigência indevida de pré-qualificação; permissão de consórcios desde que constituídos por apenas duas empresas; indícios de conluio entre os licitantes e de sobrepreço, além da majoração do valor da licitação, após fase de pré qualificação. Carvalho deseja que os órgãos competentes apurem os fatos para que se faça justiça, alegando que um fato como este não pode cair na impunidade.
Na segunda denúncia, encaminhada ao procurador Francisco Marinho, também do MPF, constam as diversas irregularidades e ilegalidades contidas na Concorrência Pública n. 020/08/CPLO/SUPEL/RO referente à contratação de empresas para execução de obras e serviços de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água de Porto Velho. Segundo o vereador, o edital feriu princípios constitucionais, entre os quais os de isonomia, da legalidade, moralidade e da impessoalidade, além de ferir vários artigos da lei n° 8.666/93.
Ministério Estadual
Já na terceira e última ação, impetrada no dia 21 de agosto no Ministério Público Estadual, Carvalho pede providências imediatas no âmbito civil, penal e administrativo contra a Construtora Andrade Gutierrez S/A e a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), como forma de punir os responsáveis pela destruição das ruas de Porto Velho.
De acordo com o presidente do partido dos trabalhadores, Tácito Pereira o vereador Cláudio Carvalho não quer parar as obras ele apenas deseja que o processo seja auditado pelo Ministério e que se tiver algo errado, sejam punidos os culpados. “No primeiro momento ele quer saber por que não houve projeto básico de licitação, em segundo denunciar que as empresas contratadas não estão fazendo um trabalho decente e por último quer saber por que quase toda obra já foi paga e nem metade dos trabalhos foram realizados”, destaca Tácito.